Documento Legal

Termos de Uso

Estes Termos de Uso definem as regras, obrigações e responsabilidades para a utilização do aplicativo móvel LinguaReader e seus serviços associados.

Última atualização: 8 de junho de 2026

Seja bem-vindo ao LinguaReader. Ao instalar, acessar ou utilizar nosso aplicativo ou serviços, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, orientamos que descontinue o uso do serviço imediatamente.

1. Escopo e Propósito do Aplicativo

O LinguaReader é um ecossistema de software concebido estritamente como uma plataforma de leitura privada e tradução assistida por inteligência artificial de arquivos em formato EPUB e links/URLs de novels e artigos públicos da web. A Plataforma:

2. Responsabilidade sobre o Conteúdo Importado (Direitos Autorais)

Como uma ferramenta neutra de processamento de texto privado, o LinguaReader exige responsabilidade total de seus usuários em relação aos direitos autorais:

3. Funcionamento e Regras dos Créditos (Vras)

Para custear o poder computacional e o consumo dos serviços de inteligência artificial para tradução e glossários contextuais, a plataforma utiliza uma unidade de créditos internos denominada Vras. A cobrança e contabilização dos créditos operam sob as seguintes regras:

3.1. Taxa de Consumo por Palavra

3.2. Modalidades de Adquirição de Vras

Os Vras podem ser adquiridos de duas formas através do aplicativo iOS (In-App Purchases integradas via RevenueCat e App Store da Apple):

4. Limitações da Inteligência Artificial

As traduções e a detecção de termos de glossário no LinguaReader são geradas de forma automatizada por modelos de IA de terceiros. Você declara estar ciente de que:

5. Suspensão de Serviço e Abuso do Sistema

Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente ou cancelar permanentemente o acesso de um usuário ao LinguaReader, bem como confiscar saldos de Vras, sem direito a reembolso, em caso de detecção das seguintes condutas:

6. Disponibilidade e Isenção de Garantias

O LinguaReader é fornecido na forma em que se encontra ("as is") e conforme a disponibilidade ("as available"). Não garantimos que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou falhas de rede. A operação depende de integrações com parceiros terceiros (Supabase, RevenueCat, provedores de IA, Cloudflare). Podemos descontinuar ou alterar recursos a qualquer momento, conforme necessidades técnicas ou de negócios.

7. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação a novos recursos do aplicativo ou mudanças regulatórias. O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão atualizada constitui sua aceitação tácita das novas regras estabelecidas.

8. Contato e Canal Jurídico

Para reportar violações destes termos, obter esclarecimentos ou solicitar informações legais adicionais, envie um e-mail para: linguareader.app@gmail.com.